As regras da INSS para aposentadoria especial estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF),
que retomou — em 3 de dezembro de 2025 — julgamentos que podem transformar o benefício.
Atualmente, quem trabalha exposto a agentes nocivos sofre mudanças desde a reforma de 2019: há
idade mínima (entre 55 e 60 anos, dependendo da atividade), o cálculo do benefício é reduzido (60%
da média salarial + 2% por ano extra), e foi proibida a conversão de tempo especial em tempo comum.
A ação contestada — a ADI 6309 — questiona a constitucionalidade dessas regras: idade mínima,
fim da conversão, e o novo cálculo de benefício.

Para milhares de trabalhadores expostos a insalubridades, a expectativa é de que uma decisão
favorável restaure a possibilidade de aposentadoria especial com as regras antigas — ou ao menos
rever critérios mais justos.
Fonte: A Tribuna
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