Uma decisão recente da Justiça Federal de Paranaguá reforçou a importância das provas digitais em processos previdenciários. No caso analisado, postagens em redes sociais, fotografias e outros registros foram fundamentais para comprovar a existência de união estável antes do casamento oficial.

Inicialmente, o INSS havia concedido a pensão por morte por apenas quatro meses, sob o argumento de que o casamento havia ocorrido pouco tempo antes do falecimento. Porém, a Justiça reconheceu que o casal já mantinha convivência pública, contínua e duradoura desde 2016.

Com o reconhecimento da união superior a dois anos e considerando a idade da viúva na data do óbito, o benefício foi restabelecido de forma vitalícia, incluindo o pagamento de valores retroativos.

A decisão destaca como provas digitais podem ser essenciais para garantir direitos previdenciários.

Caso tenha dúvidas sobre este tema, clique no link abaixo e fale com um de nossos especialistas.

Fale agora com um especialista 

Fonte: IEPREV