O STF decidiu nesta quinta-feira (01/12/2022), a favor dos aposentados e pensionistas e validou a “revisão da vida toda”, que trata de mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário. Em março deste ano, a ação, que estava em plenário virtual, tinha um placar de 6 a 5 a favor dos aposentados. Entretanto, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques levou o caso ao plenário físico da Corte. Quando há destaque, o caso recomeça do zero no físico.
DESCUBRA AQUI SE VOCÊ TEM DIREITOO cálculo previdenciário desconsiderava o valor das contribuições feitas antes de 1994. Isso quer dizer que quem recebeu bons salários nessa época teve essa informação descartada na hora de calcular o benefício (e, portanto, acabou ficando com uma aposentadoria menor).
Com a decisão recente do Tribunal, o aposentado pode pedir na Justiça que o benefício seja revisto e o valor desses salários anteriores a 1994 sejam considerados no cálculo – possivelmente aumentando o benefício.
Quem se aposentou entre 1999 e 2019;
Se aposentou há, no máximo, 10 anos (mas existem exceções);
Quem tinha bons salários antes de 1994;
Quem passou a fazer o recolhimento facultativo do INSS em algum momento do passado.
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