O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir uma questão que pode afetar diretamente os direitos
de muitos segurados: uma contribuição previdenciária abaixo do valor mínimo exigido é suficiente
para manter a qualidade de segurado?
A discussão está no Tema 1.467, que teve repercussão geral reconhecida. O STF analisará se,
após a Reforma da Previdência de 2019, o trabalhador que recolheu abaixo do mínimo pode
continuar protegido pelo INSS sem precisar complementar a contribuição.
A questão é especialmente relevante porque a qualidade de segurado está relacionada ao acesso
a benefícios previdenciários, como aqueles concedidos em situações de incapacidade.
Enquanto não houver decisão definitiva, os processos judiciais que discutem especificamente essa
controvérsia estão suspensos em todo o país. O julgamento deverá estabelecer uma orientação
que será aplicada aos demais processos semelhantes.
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Fonte: STFFale agora com um especialista