O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu uma regra importante para quem solicita
benefícios ao INSS: quando o pedido já possui documentação mínima para ser
analisado, o segurado deve ter a oportunidade de apresentar informações ou provas
complementares antes de receber uma negativa.
O entendimento, relacionado ao Tema 1.124, também vale para decisões realizadas por
sistemas automatizados. Ou seja, a utilização de tecnologia não elimina o dever do INSS
de solicitar esclarecimentos quando necessários.
Isso não significa que qualquer pedido incompleto deva ser aceito. Solicitações sem
elementos mínimos que permitam identificar o direito pretendido ainda podem ser
indeferidas.
A decisão também pode influenciar a data de início dos pagamentos em situações
específicas, especialmente quando o INSS deixa de solicitar documentos que deveria ter
exigido.
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