Uma mudança na Constituição Federal estabeleceu critérios diferenciados de
aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A Emenda Constitucional nº 140/2026 reconhece as particularidades dessas atividades e
prevê regras específicas para os profissionais.
Entre as condições gerais, estão idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para
homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A emenda
também contempla regras de transição para determinados trabalhadores que já
atuavam na função.
Os requisitos podem variar conforme o regime previdenciário e a situação funcional de
cada profissional. Por isso, não basta considerar apenas a idade: é necessário conferir
os períodos de contribuição e o tempo efetivamente trabalhado na categoria.
A alteração exige atenção especial de quem pretende solicitar o benefício ou avaliar a
aplicação das regras de transição.
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