O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir uma questão que pode impactar milhares de aposentados e pensionistas em todo o país: descontos realizados de forma indevida em benefícios previdenciários geram, por si só, direito à indenização por danos morais? A discussão será analisada no Tema 1.435 dos recursos repetitivos, cuja decisão servirá de orientação para casos semelhantes em todo o Brasil. 

Atualmente, há divergências na Justiça sobre a necessidade de o segurado comprovar o prejuízo sofrido ou se o próprio desconto irregular já seria suficiente para caracterizar o dano moral. A futura decisão do STJ poderá trazer mais segurança jurídica e uniformizar o tratamento dado aos casos de cobranças não autorizadas em aposentadorias e pensões. 

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Fonte: JusBrasil