O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias, para que o INSS apresente um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”.
O ministro determinou que o órgão apresente “cronograma de aplicação da diretriz formada no Tema 1.102 da repercussão geral”.
Aprovada pelos ministros do Supremo por 6 votos a 5 em dezembro de 2022, a revisão da vida toda é uma correção na qual os aposentados podem incluir no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha pagamentos maiores antes do início do Plano Real.
Em sua decisão, o ministro diz não ser “razoável” o instituto não dar uma resposta aos segurados, mesmo após posicionamento do Supremo a favor da correção. “Não é razoável que, estabelecida pelo Supremo a orientação para a questão, fique sem qualquer previsão o resultado prático do comando judicial.”